Legislação Local
Lei Nº 467Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Guadalupe e dá outras providências. Leis 2016 Publicada em 21 de Março de 2016 |
004Autoriza a movimentação das contas correntes e aplicações do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Decretos 2016 Publicada em 29 de Janeiro de 2016 |
001Suspende concessões de licença e antecipação de 13° salários e dá outras providências Decretos 2017 Publicada em 17 de Janeiro de 2016 |
003Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira Decretos 2016 Publicada em 07 de Janeiro de 2016 |
003Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira Decretos 2016 Publicada em 07 de Janeiro de 2016 |
002Dispõe a atualização do valor da UFG - Unidade Fiscal do Municipio de Guadalupe Decretos 2016 Publicada em 06 de Janeiro de 2016 |
LEI 403.2012Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Idoso e do Fundo Municipal do Idoso em Guadalupe Leis 2012 Publicada em 01 de Janeiro de 2016 |
LEI Nº 389/2011Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual de governo do Município de Guadalupe Leis 2011 Publicada em 27 de Dezembro de 2015 |
Decreto 027/2015Dispõe a atualização do valor da UFG - Unidade Fiscal do Município Decretos 2015 Publicada em 09 de Outubro de 2015 |
Lei Complementar nº 462/2015Dispõe sobre a Alteração à Lei nº 313/2005 que trata da Estrutura Administrativa e Funcional da Prefeitura Municipal Leis Complementares 2015 Publicada em 06 de Outubro de 2015 |