Leis 2013
LEI 436.2013
Publicação: 16 de Dezembro de 2013Institui no Município de Guadalupe a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública - COSIP
LEI 435.2013
Publicação: 16 de Dezembro de 2013Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
LEI 434.2013
Publicação: 11 de Dezembro de 2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014
LEI 433.2013
Publicação: 11 de Dezembro de 2013Estima a Receita e fixa a despesa do município de Guadalupe para o exercício financeiro de 2014
ANEXOS A LEI 433.2013 - LOA
Publicação: 11 de Dezembro de 2013Resumos
LEI 432.2013
Publicação: 03 de Dezembro de 2013Autoriza o Poder Executivo a implantar o Certificado Amigo do Esporte e da Cultura
LEI 431.2013
Publicação: 18 de Novembro de 2013Dispõe sobra a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
LEI 430.2013
Publicação: 18 de Novembro de 2013Dispõe sobre homenagem ao autor do projeto para a construçãoda Usina Hidroelétricade Boa Esperança, Deputado Federal Tertuliano Milton Brandão
LEI 429.2013
Publicação: 18 de Novembro de 2013Dispõe sobre logradouro público situado no trevo que interliga a Usina, Vila Boa Esperança, Balneário Belém Brasília e Vila Parnaíba
LEI 428.2013
Publicação: 22 de Outubro de 2013Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Guadalupe