Legislação Local
LEI 346/2009Dispõe sobre a emenda à Lei nº 333/2007 que criou o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai Leis 2009 Publicada em 20 de Abril de 2009 |
LEI 001/2009Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade para as servidoras públicas municipais Leis 2009 Publicada em 29 de Janeiro de 2009 |
Lei OrgânicaLei Orgânica Municipal Lei Orgânica Publicada em 26 de Setembro de 2006 |
Estatuto do Servidor MunicipalInstitui o Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guadalupe, Estado do Piauí, e dá outras providências Estatuto do Servidor Municipal Publicada em 30 de Junho de 1997 |
237Institui o Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guadalupe, Estado do Piauí, e dá outras providências Leis 1997 Publicada em 30 de Junho de 1997 |
Lei OrgânicaLei Orgânica do Município de Guadalupe Lei Orgânica Publicada em 02 de Abril de 1990 |
107Exonera Francisco Fernandes da Sila do cargo em comissão de Assessor Juridico Portarias 2018 |
008Decreto 008/2016 Decretos 2016 |