Legislação Local

Decretos 2017


045

Publicação: 18 de Dezembro de 2017
Decreta Recesso Natalino nas Repartições Públicas municipais e dá outras providências

042

Publicação: 07 de Dezembro de 2017
Regulamenta o uso de som automotivo e assemelhados nos termos da Lei n°489/2017 e dá outras providências

041

Publicação: 05 de Dezembro de 2017
Decreta Ponto Facultativo o dia 11 de dezembro e dá outras providências

037

Publicação: 30 de Outubro de 2017
Decreta ponto facultativo o dia 03 de novembro e dá outras providências

036

Publicação: 24 de Outubro de 2017
Dispõe sobre Regulamentação da Lei Municipal nº 482/2017

035

Publicação: 16 de Outubro de 2017
Decreta Ponto facultativo o dia 20 de outubro e dá outras providências.

034

Publicação: 09 de Outubro de 2017
Dispõe sobre decreto de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica.

033

Publicação: 09 de Outubro de 2017
Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro e dá outras providências

038

Publicação: 02 de Outubro de 2017
Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências

031

Publicação: 15 de Setembro de 2017
Nomeia servidores públicos municipais e membros indicado para comporem o Comitê Municipal do Programa Criança Feliz


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