Legislação Local
Decreto 011/2014Determina que o servidor Sr. Elísio Mousinho Filho, ficará responsável pela verificação diária dos veículos Decretos 2014 Publicada em 10 de Março de 2014 |
Lei 438-14Dispõe sobre a adequação do Sistema Orçamentário Municipal à Lei compelmentar nº 437/2013 e abertura de Crédito Adicional Especial Leis 2014 Publicada em 26 de Fevereiro de 2014 |
Lei Orçamentaria 2015Lei Orçamentaria 2015 Lei do Orçamento Anual - LOA Publicada em 03 de Janeiro de 2014 |
Plano PlurianualPPA Plano Plurianual - PPA Publicada em 01 de Janeiro de 2014 |
LEI 436.2013Institui no Município de Guadalupe a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública - COSIP Leis 2013 Publicada em 16 de Dezembro de 2013 |
LEI 435.2013Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Leis 2013 Publicada em 16 de Dezembro de 2013 |
Lei Orçamentaria 2014Estima a receita e fixa a despesa do município de Guadalupe para o exercício financeiro de 2014 Lei do Orçamento Anual - LOA Publicada em 11 de Dezembro de 2013 |
LEI 434.2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 Leis 2013 Publicada em 11 de Dezembro de 2013 |
LEI 433.2013Estima a Receita e fixa a despesa do município de Guadalupe para o exercício financeiro de 2014 Leis 2013 Publicada em 11 de Dezembro de 2013 |
ANEXOS A LEI 433.2013 - LOAResumos Leis 2013 Publicada em 11 de Dezembro de 2013 |