Leis 2021
552/2021
Publicação: 24 de Agosto de 2021DISPOE SOB RE A POLITICA DE AESSO A INFORMAÇÕES PUBLIAS NO AMBITO DO MUNUIIPIO DE FGUADALUPE-PI,
552/2021
Publicação: 24 de Agosto de 2021DISPOE SOB RE A POLITICA DE AESSO A INFORMAÇÕES PUBLIAS NO AMBITO DO MUNUIIPIO DE FGUADALUPE-PI,
547
Publicação: 13 de Abril de 2021Dispõe sobre acerca da proibição de corte do fornecimento de água e energia elétrica, tidos como serviços essenciais, durante a situação de pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)
546
Publicação: 07 de Abril de 2021Dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários no âmbito do Poder Executiva Municipal e dá outras providências
544
Publicação: 23 de Março de 2021Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB
543
Publicação: 23 de Fevereiro de 2021Concede reajuste de vecimentos, para aplicar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Guadalupe-PI
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