Legislação Local
LEI 417.2013Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 Leis 2013 Publicada em 10 de Junho de 2013 |
LEI 416.2013Institui a Nota Fiscal Eletrônica dos Serviços, dispõe sobre a greação e utilização de créditos tributários para a tomação de serviços Leis 2013 Publicada em 10 de Junho de 2013 |
LEI 415.2013Autoriza o Poder Executivo a implantar o Certificado Amigo do Esporte e da Cultura Leis 2013 Publicada em 03 de Junho de 2013 |
LEI 214.1996Cria o Fundo Municipal de Assistência Social Leis 2013 Publicada em 27 de Maio de 2013 |
LEI 414.2013Convoca a Primeira Conferência Municipal da Cidade de Jaicós Leis 2013 Publicada em 10 de Maio de 2013 |
LEI 413.2013Cria a Escola Municipal Hipólito José de Alencar Araripe Leis 2013 Publicada em 01 de Maio de 2013 |
LEI 412.2013Trata da carga horária dos servidores públicos Leis 2013 Publicada em 09 de Abril de 2013 |
LEI 411.2013Dá denominação de Marlene Pinto ao CCI Leis 2013 Publicada em 09 de Abril de 2013 |
LEI 410.2013Estabelece regramento especial para eleição de primeira composição do Conselho do Idoso Leis 2013 Publicada em 09 de Abril de 2013 |
LEI 409.2013Cria a Escola Municipal Alexandrino Mousinho e extingue a Escola Municipal Olindina Silva Leis 2013 Publicada em 09 de Abril de 2013 |