Legislação Local
LEI 422.2013Dispõe sobre a venda de Petróleo Brasileiro que são de titularidade do município Leis 2013 Publicada em 10 de Setembro de 2013 |
LEI 421.2013Cria a Creche Municipal Professora Josefa Oliveira Mousinho Leis 2013 Publicada em 02 de Julho de 2013 |
LEI 420.2013Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos no âmbito do Poder Executivo Leis 2013 Publicada em 02 de Julho de 2013 |
LEI 419.2013Autoriza o Plano de Saúde e dos Vereadores Leis 2013 Publicada em 26 de Junho de 2013 |
LEI 418.2013Institui os jogos escolares no município de Guadalupe Leis 2013 Publicada em 10 de Junho de 2013 |
LEI 417.2013Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 Leis 2013 Publicada em 10 de Junho de 2013 |
LEI 416.2013Institui a Nota Fiscal Eletrônica dos Serviços, dispõe sobre a greação e utilização de créditos tributários para a tomação de serviços Leis 2013 Publicada em 10 de Junho de 2013 |
LDO 2014Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentárias de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Publicada em 10 de Junho de 2013 |
LEI 415.2013Autoriza o Poder Executivo a implantar o Certificado Amigo do Esporte e da Cultura Leis 2013 Publicada em 03 de Junho de 2013 |
LEI 214.1996Cria o Fundo Municipal de Assistência Social Leis 2013 Publicada em 27 de Maio de 2013 |