Legislação Local
LEI 414.2013Convoca a Primeira Conferência Municipal da Cidade de Jaicós Leis 2013 Publicada em 10 de Maio de 2013 |
LEI 413.2013Cria a Escola Municipal Hipólito José de Alencar Araripe Leis 2013 Publicada em 01 de Maio de 2013 |
LEI 412.2013Trata da carga horária dos servidores públicos Leis 2013 Publicada em 09 de Abril de 2013 |
LEI 411.2013Dá denominação de Marlene Pinto ao CCI Leis 2013 Publicada em 09 de Abril de 2013 |
LEI 410.2013Estabelece regramento especial para eleição de primeira composição do Conselho do Idoso Leis 2013 Publicada em 09 de Abril de 2013 |
LEI 409.2013Cria a Escola Municipal Alexandrino Mousinho e extingue a Escola Municipal Olindina Silva Leis 2013 Publicada em 09 de Abril de 2013 |
LEI 408.2013Atualização do piso salarial dos profissionais do magistério em educação básica Leis 2013 Publicada em 09 de Abril de 2013 |
LEI 407.2013Fixa os limites da Zona Urbana de Guadalupe Leis 2013 Publicada em 09 de Abril de 2013 |
LEI 406.2013Ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida Leis 2013 Publicada em 09 de Abril de 2013 |
02Dispõe sobre atualização dos valores de diárias estabelecida na Lei Municipal 308/2005 e regulamenta o art 50 do Estatuto dos Servidor Públicos Municipais. Decretos 2013 Publicada em 22 de Fevereiro de 2013 |