Legislação Local
LEI 295.2003Cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências Leis 2013 Publicada em 22 de Janeiro de 2013 |
LEI 405.2013Dsipõe sobre a atualização do Plano Plurianual de Governo do Município de Guadalupe Leis 2013 Publicada em 07 de Janeiro de 2013 |
LEI 404.2013Estima a Receita e fixa a despesa do município de Guadalupe Leis 2013 Publicada em 07 de Janeiro de 2013 |
LEI 402.2012Fixa o vencimento dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Guadalupe para a Legislatura 2013/2016 Leis 2012 Publicada em 25 de Setembro de 2012 |
LEI 401.2012Altera nos termos da Emenda Constitucional nº 19/98 o subsídio doa Agentes Políticos da Câmara Municipal de Guadalupe Leis 2012 Publicada em 25 de Setembro de 2012 |
LEI 400.2012Altera nos termos da Emenda Constitucional nº 19/98 o subsídio doa Agentes Políticos da Câmara Municipal de Guadalupe Leis 2012 Publicada em 05 de Agosto de 2012 |
LEI 399.2012Cria o Programa de Internet Banda Larga Gratuita Leis 2012 Publicada em 18 de Julho de 2012 |
LDO 2013Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentárias de 2013 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Publicada em 16 de Julho de 2012 |
LEI 397.2012Dispõe sobre o envio de cópias de convênios e contratos do Poder Executivo ao Poder Legislativo Leis 2012 Publicada em 05 de Junho de 2012 |
LEI 396.2012Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas ruas, avenidas, feiras livres, centro comercial, portaria de clubes, espaços festivos, pontos turísticos, entradas e saídas ... Leis 2012 Publicada em 16 de Maio de 2012 |