Legislação Local
LEI 393.2012Institui a Câmera Mirim no Município de Guadalupe Leis 2012 Publicada em 07 de Maio de 2012 |
LEI 395.2012Institui o prêmio " Mulher Destaque" no município de Guadalupe Leis 2012 Publicada em 30 de Abril de 2012 |
LEI 394.2012Autoriza o Poder Legislativo a implantar o Plano de Saúde dos vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Guadalupe Leis 2012 Publicada em 30 de Abril de 2012 |
LEI 392.2012Cria o conselho municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências Leis 2012 Publicada em 30 de Abril de 2012 |
LEI 391.2012Atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica Leis 2012 Publicada em 30 de Abril de 2012 |
Lei Orçamentaria 2012Estima a receita e fixa a despesa do município de Guadalupe para o exercício financeiro de 2012 Lei do Orçamento Anual - LOA Publicada em 27 de Dezembro de 2011 |
LEI Nº 390/2011Estima a receita e fixa a despesa do município de Guadalupe Leis 2011 Publicada em 27 de Dezembro de 2011 |
LEI Nº 388/2011Institui a Semana Municipal da Saúde do Homem Leis 2011 Publicada em 24 de Outubro de 2011 |
LEI Nº 387/2011Institui a Semana do Idoso Leis 2011 Publicada em 24 de Outubro de 2011 |
LEI Nº 385/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade, das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparação aos danos causados às vias, calçadas e demais passeios públicos Leis 2011 Publicada em 15 de Setembro de 2011 |