Legislação Local

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

513

Publicação: 19 de Julho de 2019
Dispõe sobre Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de financeiro de 2020, para a reformulação do Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 e dá outras providências

479

Publicação: 28 de Junho de 2017
Anexo de Metas Fiscais - LDO 479

479

Publicação: 28 de Junho de 2017
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual 2018/2021

470

Publicação: 27 de Junho de 2016
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Lei de Diretrizes Orçamentarias 2015.

Publicação: 26 de Janeiro de 2015
Lei de Diretrizes Orçamentaria 2015.

LDO 2014

Publicação: 10 de Junho de 2013
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentárias de 2014

LDO 2013

Publicação: 16 de Julho de 2012
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentárias de 2013

LDO 2012

Publicação: 05 de Agosto de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentárias de 2012

LDO 2011

Publicação: 29 de Julho de 2010
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentárias de 2011
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