Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Vigilância Sanitária Municipal
O que é?
Endereço: Praça César Cal`s, S/N, Bairro Centro E-mail: visaguadalupe@gmail.com Horário de atendimento: 08:00 ás 13:30, segunda a sexta-feira
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato com carência de sete dias (gravidade do problema)
Requisitos
Qualquer munícipe pode solicitar
Regularidade da Oferta
Diária
Informações de Acesso
Dirigir-se a sede da Secretaria Municipal de Saúde, nos horários já citados.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
De acordo com a demanda diária
anexos
CARTA DE SERVIÇO - Saúde VISA.pdf
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Pessoalmente, com documentos pessoais: RG (registro geral) CPF (Cadastro de Pessoa Física) e comprovante de residência atualizado
Locais de prestação do serviço
Sede da Secretaria Municipal de Saúde, departamento da Vigilância Sanitária Municipal
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito, será cobrado taxas apenas para emissão ou renovação de Licença Sanitária Municipal.
agendamento
Sede da Secretaria Municipal de Saúde, departamento da Vigilância Sanitária Municipal, horários já citados.
Formas de Prestação de Serviços
Dispõe de uma sala estruturada na sede da Secretaria Municipal de Saúde, sendo dois fiscais sanitários e uma Medica Veterinária (coordenadora).
Metodologia Utilizada
- Coordena as ações de vigilância sanitária no âmbito do Municipio; - Promove estratégias e ações de educação e fiscalização com a finalidade de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde da população, intervindo nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da população e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde; -Atua no controle sanitário de medicamentos, alimentos, água envasada, bebidas energéticas e preparado liquido aromatizado, resíduos em saúde, agrotóxicos, cosméticos, saneantes, produtos de higiene e perfumes, equipamentos, produtos hemoterápicos, imunobiológicos, sangue e hemoderivados, órgãos e tecidos humanos usados em processos de transplantes, radioisótopos, radiofármacos, cigarros, propaganda de produtos que geram risco sanitário, produtos que envolvem risco à saúde, obtidos por engenharia genética, exercendo ainda o controle sanitário nos serviços relacionados à saúde, tais como: hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, bem como em instituições de longa permanência para idosos, salões de beleza e estabelecimentos de estética, tatuagens, e tudo mais que esteja relacionado, direta ou indiretamente com a saúde da população.
Etapas para a realização deste serviço
Apresentar os documentos de identificação.
Padrão de qualidade esperada
Acima da média: eficiente e efetivo no atendimento ao usuário.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avaliar Serviço
Endereço: praça Cesar Calls, S/N - Centro
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Horário de Atendimento: 8:00 as 12:00 e de 14:00 as 18:00hrs