Legislação Local

Leis 2018


495

Publicação: 29 de Maio de 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, o valor de R$ 961.000,00 (novecentos e sessenta e um mil reais), e a criar um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e á outras providências.

494

Publicação: 09 de Maio de 2018
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para contratar parcelamento de Débito junto a ELETROBRAS

493

Publicação: 24 de Abril de 2018
Dispõe sobre alteração do artigo 6° da Lei Municipal n°483/2017 de 14/11/2017 que autorizou os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo Aval do Município de Guadalupe

492

Publicação: 20 de Fevereiro de 2018
Concede reajuste de vencimentos aos servidores profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Guadalupe


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