Legislação Local

Leis 2013


LEI 427.2013

Publicação: 22 de Outubro de 2013
Institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas de combate às drogas no município de Guadalupe

LEI 426.2013

Publicação: 22 de Outubro de 2013
Execução dos hinos pátrios nas Escolas Públicas Municipais

LEI 425.2013

Publicação: 22 de Outubro de 2013
Dispõe sobre a instituição do Dia do Terço dos Homens no município de Guadalupe

LEI 424.2013

Publicação: 22 de Outubro de 2013
Dispõe sobre o nome da Escola Agrotécnica de Guadalupe e dá outras providências

LEI 423.2013

Publicação: 10 de Setembro de 2013
Dispõe sobre a doação de terrenos públicos para os senhores João de Deus Ribeiro e Manoel Airton Silva Campos

LEI 422.2013

Publicação: 10 de Setembro de 2013
Dispõe sobre a venda de Petróleo Brasileiro que são de titularidade do município

LEI 421.2013

Publicação: 02 de Julho de 2013
Cria a Creche Municipal Professora Josefa Oliveira Mousinho

LEI 420.2013

Publicação: 02 de Julho de 2013
Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos no âmbito do Poder Executivo

LEI 419.2013

Publicação: 26 de Junho de 2013
Autoriza o Plano de Saúde e dos Vereadores

LEI 418.2013

Publicação: 10 de Junho de 2013
Institui os jogos escolares no município de Guadalupe


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