Decretos 2018
022
Publicação: 12 de Junho de 2018Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no ar. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
020
Publicação: 29 de Maio de 2018Declara Ponto Facultativo o dia 01 de Junho e dá outras providências.
020
Publicação: 29 de Maio de 2018Declara ponto facultativo o dia 01 de junho e dá outras providências.
018 - Lei N°485
Publicação: 02 de Maio de 2018Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências
017
Publicação: 24 de Abril de 2018Declara Ponto Facultativo dia 30 de abril e dá outras providências
016
Publicação: 16 de Abril de 2018Estabelece critérios e disciplina o pagamento de multas de trânsito causadas por condutores de veículos da frota municipal, incluindo os veículos locados, e dá outras providências
014 - Lei n°485
Publicação: 02 de Abril de 2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
013
Publicação: 20 de Março de 2018Declara Ponto Facultativo o dia 29 de Março e dá outras providências
010 - Lei n° 485
Publicação: 01 de Março de 2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
008
Publicação: 01 de Fevereiro de 2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências