Legislação Local

Leis 2019


515

Publicação: 19 de Junho de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), e criar um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.

514

Publicação: 19 de Junho de 2019
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Guadalupe - PI e dá outras providências.

513

Publicação: 19 de Junho de 2019
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2020, para a reformulação do período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

512

Publicação: 15 de Maio de 2019
Cria medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal de Guadalupe-PI e dá outras providências.

511

Publicação: 28 de Março de 2019
Institui o Plano de Cargo e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Guadalupe-PI e cria cargos e dá outras providências.

510

Publicação: 28 de Março de 2019
Dispõe sobre o Uso de Ocupação do Solo Urbano no Município de Guadalupe e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

509

Publicação: 08 de Março de 2019
Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente no município de Guadalupe, e cria outro fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências.

508

Publicação: 19 de Fevereiro de 2019
concede reajuste de vencimentos aos servidores profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Guadalupe, para fim de adequação ao piso nacional dos profissionais da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.

507

Publicação: 19 de Fevereiro de 2019
Concede eajuste de vencimentos, para aplicar o piso salarial do Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Guadalupe-PI


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