Legislação Local

Leis 2010


LEI Nº 366/2010

Publicação: 13 de Maio de 2010
Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro Coqueiro

LEI Nº 365/2010

Publicação: 19 de Abril de 2010
Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

LEI Nº 364/2010

Publicação: 07 de Abril de 2010
Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro Cruzeta

LEI Nº 363/2010

Publicação: 07 de Abril de 2010
Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro Bela Vista

LEI Nº 362/2010

Publicação: 18 de Março de 2010
Estabelece critérios para concessão de benefícios eventuais por parte da Prefeitura Municipal às pessoas do município

LEI Nº 361/2010

Publicação: 22 de Fevereiro de 2010
Institui a Lei Geral da Microempresa de pequeno Porte do município de Guadalupe-PI.

LEI 360/10

Publicação: 20 de Janeiro de 2010
Estima a receita e fixa a despesa do município de Guadalupe


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