Legislação Local

Decretos 2015


Decreto 013/2015

Publicação: 19 de Maio de 2015
Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde

Decreto 012/2015

Publicação: 18 de Maio de 2015
Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Decreto 010/2015

Publicação: 01 de Abril de 2015
Ponto facultativo no dia 02 de abril de 2015 ( 5ª feira Santa)

Decreto 008/2015

Publicação: 25 de Março de 2015
Dispõe sobre a sala do empreendedor

Decreto 007/2015

Publicação: 25 de Março de 2015
Sobre atividades prejudiciais ao sossego público e que tragam risco ao meio ambiente

Decreto 003/2015

Publicação: 22 de Janeiro de 2015
Nomeação dos Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Decreto 002/2015

Publicação: 07 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre os horários de funcionamento da Prefeitura Municipal de Guadalupe


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