Legislação Local

Decretos 2018


022

Publicação: 12 de Junho de 2018
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no ar. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

020

Publicação: 29 de Maio de 2018
Declara Ponto Facultativo o dia 01 de Junho e dá outras providências.

020

Publicação: 29 de Maio de 2018
Declara ponto facultativo o dia 01 de junho e dá outras providências.

018 - Lei N°485

Publicação: 02 de Maio de 2018
Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências

017

Publicação: 24 de Abril de 2018
Declara Ponto Facultativo dia 30 de abril e dá outras providências

016

Publicação: 16 de Abril de 2018
Estabelece critérios e disciplina o pagamento de multas de trânsito causadas por condutores de veículos da frota municipal, incluindo os veículos locados, e dá outras providências

014 - Lei n°485

Publicação: 02 de Abril de 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

013

Publicação: 20 de Março de 2018
Declara Ponto Facultativo o dia 29 de Março e dá outras providências

010 - Lei n° 485

Publicação: 01 de Março de 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

008

Publicação: 01 de Fevereiro de 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências


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