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0000014/2021 - Inexigibilidade   Voltar

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPREZA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS PELA ANEEL À TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - CFURH, EM RAZÃO DE SEU REPASSE EM PATAMARES INFERIORES AOS DEVIDOS.


Nº DO PROCESSO
013.0004704/2021
ABERTURA
15/09/2021
HORA DA ABERTURA
08:30
SITUAÇÃO
Realizada
VALOR PREVISTO
R$ 0,20
VALOR HOMOLOGADO
R$ 0,20

Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
07/03/2022 12:50 Termo de inexigibilidade TERMO DE INEXIGIBILIDADE TERMO DE INEXIGIBILIDADE
07/03/2022 12:51 Parecer jurídico PARACER JURÍDICO PARACER JURÍDICO
07/03/2022 12:52 Outro EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
07/03/2022 12:52 Outro JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA
07/03/2022 12:56 Ata da sessão ATA ATA

Vencedores

Nome Vencimento Proposta Contrato
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOSSIADOS 17/09/2022 Visualizar Visualizar

- 0000014


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPREZA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS PELA ANEEL À TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - CFURH, EM RAZÃO DE SEU REPASSE EM PATAMARES INFERIORES AOS DEVIDOS.


Nº do Processo Abertura Publicação do Edital Valor Previsto Valor Homologado
0000014 2021-09-15 R$ 0,20 R$ 0,20

Edital


Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
07/03/2022 12:50 Termo de inexigibilidade TERMO DE INEXIGIBILIDADE TERMO DE INEXIGIBILIDADE
07/03/2022 12:51 Parecer jurídico PARACER JURÍDICO PARACER JURÍDICO
07/03/2022 12:52 Outro EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
07/03/2022 12:52 Outro JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA
07/03/2022 12:56 Ata da sessão ATA ATA