13 de Abril de 2024 ACESSIBILIDADE: A+ A-

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ERRATA AO EDITAL N. 001/2023 CMDCA

Abre 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Guadalupe (PI) para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guadalupe (PI), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022, na Resolução CEDCA/PI n.131/2023, na Lei Municipal n. 370/2010 e suas alterações posteriores, Lei Municipal nº 580/2023 e Resoluções CMDCA nº 001/2023 e 002/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Guadalupe e dá outras providências.

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Fonte: Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI