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Legislação e Atos Normativos - COVID -19

547

Dispõe sobre acerca da proibição de corte do fornecimento de água e energia elétrica, tidos como serviços essenciais, durante a situação de pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)

Publicada em 13 de Abril de 2021
015

Dispõe sobre medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Guadalupe-PI

Publicada em 15 de Março de 2021
014

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 013 de 04 de Março de 2021 o qual dispõe sobre medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Guadalupe-PI

Publicada em 10 de Março de 2021
013

Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Guadalupe-PI

Publicada em 04 de Março de 2021
012

Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no âmbito da rede municipal de ensino do município de Guadalupe-PI, para fins de cumprimento do calendário letivvo de 2021, como medida de prevenção e combate ao COVID-19

Publicada em 04 de Março de 2021
010

Dispõe sobre medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Guadalupe-PI

Publicada em 24 de Fevereiro de 2021
006

Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo nos órgãos da Administração Municipal de Guadalupe, nos dias 15,16, 17 de Fevereiro de 2021

Publicada em 10 de Fevereiro de 2021
007

Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 004 de 27 de Janeiro de 2021 sobre o funcionamento de Lanchonetes, Padarias e Sorveterias no âmbito do Município de Guadalupe-PI

Publicada em 27 de Janeiro de 2021
073

Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Calamidade Pública de Guadalupe-PI e dá outras providências

Publicada em 01 de Outubro de 2020
072

Dispõe sobre a regulamentação da reabertura do Balneário Belém Brasília e dá outras providências

Publicada em 09 de Setembro de 2020
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