Leis 2016
Lei Nº 470Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. Publicada em 27 de Junho de 2016 |
Lei Nº 469Doa terreno à Secretaria de Educação do Estado do Piauí, na forma que especifica outras providências. Publicada em 01 de Maio de 2016 |
Lei Nº 468Dispõe sobre a doação de terreno à Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe. Publicada em 18 de Abril de 2016 |
Lei Nº 467Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Guadalupe e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2016 |
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