Leis 2016
Lei Nº 470
Publicação: 27 de Junho de 2016Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 469
Publicação: 01 de Maio de 2016Doa terreno à Secretaria de Educação do Estado do Piauí, na forma que especifica outras providências.
Lei Nº 468
Publicação: 18 de Abril de 2016Dispõe sobre a doação de terreno à Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe.
Lei Nº 467
Publicação: 21 de Março de 2016Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Guadalupe e dá outras providências.
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