Decretos 2017
045Decreta Recesso Natalino nas Repartições Públicas municipais e dá outras providências Publicada em 18 de Dezembro de 2017 |
042Regulamenta o uso de som automotivo e assemelhados nos termos da Lei n°489/2017 e dá outras providências Publicada em 07 de Dezembro de 2017 |
041Decreta Ponto Facultativo o dia 11 de dezembro e dá outras providências Publicada em 05 de Dezembro de 2017 |
037Decreta ponto facultativo o dia 03 de novembro e dá outras providências Publicada em 30 de Outubro de 2017 |
036Dispõe sobre Regulamentação da Lei Municipal nº 482/2017 Publicada em 24 de Outubro de 2017 |
035Decreta Ponto facultativo o dia 20 de outubro e dá outras providências. Publicada em 16 de Outubro de 2017 |
034Dispõe sobre decreto de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica. Publicada em 09 de Outubro de 2017 |
033Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro e dá outras providências Publicada em 09 de Outubro de 2017 |
038Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências Publicada em 02 de Outubro de 2017 |
031Nomeia servidores públicos municipais e membros indicado para comporem o Comitê Municipal do Programa Criança Feliz Publicada em 15 de Setembro de 2017 |