Leis 2010
LEI Nº 366/2010
Publicação: 13 de Maio de 2010Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro Coqueiro
LEI Nº 365/2010
Publicação: 19 de Abril de 2010Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
LEI Nº 364/2010
Publicação: 07 de Abril de 2010Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro Cruzeta
LEI Nº 363/2010
Publicação: 07 de Abril de 2010Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro Bela Vista
LEI Nº 362/2010
Publicação: 18 de Março de 2010Estabelece critérios para concessão de benefícios eventuais por parte da Prefeitura Municipal às pessoas do município
LEI Nº 361/2010
Publicação: 22 de Fevereiro de 2010Institui a Lei Geral da Microempresa de pequeno Porte do município de Guadalupe-PI.
LEI 360/10
Publicação: 20 de Janeiro de 2010Estima a receita e fixa a despesa do município de Guadalupe