Decretos 2017
045
Publicação: 18 de Dezembro de 2017Decreta Recesso Natalino nas Repartições Públicas municipais e dá outras providências
042
Publicação: 07 de Dezembro de 2017Regulamenta o uso de som automotivo e assemelhados nos termos da Lei n°489/2017 e dá outras providências
041
Publicação: 05 de Dezembro de 2017Decreta Ponto Facultativo o dia 11 de dezembro e dá outras providências
037
Publicação: 30 de Outubro de 2017Decreta ponto facultativo o dia 03 de novembro e dá outras providências
036
Publicação: 24 de Outubro de 2017Dispõe sobre Regulamentação da Lei Municipal nº 482/2017
035
Publicação: 16 de Outubro de 2017Decreta Ponto facultativo o dia 20 de outubro e dá outras providências.
034
Publicação: 09 de Outubro de 2017Dispõe sobre decreto de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica.
033
Publicação: 09 de Outubro de 2017Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro e dá outras providências
038
Publicação: 02 de Outubro de 2017Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências
031
Publicação: 15 de Setembro de 2017Nomeia servidores públicos municipais e membros indicado para comporem o Comitê Municipal do Programa Criança Feliz