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Sobre o Município

Leis 2020
  

534

Dispõe sobre a antecipação dos feriados municipais em decorrência do estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus (Covid-19)

Publicada em 12 de Maio de 2020
533

Inclui os Agentes de Combate a Endemias-ACE no Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica-PMAQ no âmbito do Município de Guadalupe-PI

Publicada em 12 de Maio de 2020
532

Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica enquanto perdurar a pandemia de coronavírus, e em consonôncia as medidas adotadas no Município de Guadalupe-PI

Publicada em 20 de Março de 2020
531

Concede reajuste de vencimentos, para aplicar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Guadalupe-PI

Publicada em 19 de Fevereiro de 2020
530

Concede reajuste de vencimentos aos servidores profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Guadalupe, para fim de adequação ao piso nacional dos profissionais da educação básica, nos termos da Lei Federal 11.738/2008

Publicada em 19 de Fevereiro de 2020
529

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abir Credito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$30.000,00 (Trinta mil reais), e a criar um programa de trabalho pra viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências

Publicada em 05 de Fevereiro de 2020
528

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abir Credito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), e a criar um programa de trabalho pra viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências

Publicada em 05 de Fevereiro de 2020
527

INSTITUI E DISCIPLINA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada em 22 de Janeiro de 2020
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