Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
624/2024
Publicação: 11 de Junho de 2024Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual- LOA para o Exercício Financeiro de 2025 e Reformulação do Plano Plurianual- PPA, do período 2025 - 2025 e dá outras providencias.
597/2023
Publicação: 03 de Julho de 2023Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentária para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o Exercicio 2024 e Reformulação do Plano Plurianual - PPA 2022-2025
565/2022
Publicação: 28 de Junho de 2022Dispoe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício financeiro 2023 , reformula o Plano Plurianual do periodo de 2022 a 2025 e dá outras providencias
550/2021
Publicação: 29 de Junho de 2021Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.
535
Publicação: 03 de Agosto de 2020Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício financeiro de 2021, para a reformulação do Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
513
Publicação: 19 de Julho de 2019Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2020, para a reformulação do período de 2018 a 2021 e dá outras providências Plano Plurianual
497
Publicação: 19 de Junho de 2018Dispõe sobre Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de financeiro de 2019, para a reformulação do Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 e dá outras providências
479
Publicação: 28 de Junho de 2017Anexo de Metas Fiscais - LDO 479
479
Publicação: 28 de Junho de 2017Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual 2018/2021
470
Publicação: 27 de Junho de 2016Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providências