Leis 2009
LEI 347/2009Doa um terreno à Câmara Municipal de Guadalupe, na forma que a especifica e dá outras providências Publicada em 20 de Abril de 2009 |
LEI 346/2009Dispõe sobre a emenda à Lei nº 333/2007 que criou o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai Publicada em 20 de Abril de 2009 |
LEI 001/2009Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade para as servidoras públicas municipais Publicada em 29 de Janeiro de 2009 |